4 maneiras para você recorrer da multa de velocidade

4 maneiras para você recorrer da multa de velocidade

Vamos falar sobre infração de trânsito de velocidade superior à permitida? Essa infração pode ocorrer de três formas:

  1. Transitar em velocidade superior à permitida em até 20%;
  2. Transitar em velocidade superior à permitida em mais de 20% até 50%;
  3. Transitar em velocidade superior à permitida em mais de 50%;

Caso você tenha recebido uma multa de velocidade e deseja recorrer usando nossa plataforma, veja abaixo alguns argumentos possíveis para pedir uma revisão dessas multas.

Confira 4 maneiras para você recorrer da multa de velocidade:

  • Alegar que na fotografia da notificação não contém a identificação do radar

Verifique se na fotografia contém uma identificação do radar, caso contrário você pode pedir o cancelamento da infração, pois, esse é um requisito da norma de trânsito. Não basta a identificação do aparelho no corpo da notificação. Tem que ser na foto. É o que diz a lei.

  • Argumentar que na fotografia da notificação não estão registradas a data e a hora da infração

Na foto da notificação, verifique se contém esses dados, caso contrário você pode recorrer por violação de norma de trânsito. De novo, não basta o registro da data e da hora em campos específicos da notificação. Devem estar na imagem.

  • Arguir que na fotografia não está registrado o local da infração

Na foto da notificação, verifique se existe o local da infração. O local da infração também pode estar de forma codificada. Não basta o local da infração no corpo da notificação. Tem que estar na foto.

  • Alegar que o radar não foi aferido pelo Inmetro

Presumimos que os radares que fiscalizam eletronicamente a velocidade estão com seus prazos de validade em dia no site Inmetro. Porém, nem sempre a autoridade de trânsito observa esse requisito. Não é raro de acontecer de o radar estar com o seu prazo de validade vencido e isso deve ser verificado por você, motorista, no site do Inmetro.

Preste atenção: transitar em velocidade compatível com a via é uma questão de responsabilidade. Lembre-se que as penalidades têm objetivo de educar. Por outro lado, a autoridade de trânsito também deve respeitar a lei de trânsito para fiscalizar. Quando falamos que a lei diz isso ou aquilo, significa dizer que há uma diretriz que deve ser seguida por todo o sistema de fiscalização de trânsito.

Nunca desista dos seus direitos. Se você não recorrer, sua chance de reverter nunca vai existir.

40 respostas
    • Self Multas says:

      Diogo, se a infração que você cometeu foi transitar acima da velocidade permitida em até 20%, cabe o pedido de conversão da penalidade em advertência por escrito. Você também pode verificar se o radar está mesmo aprovado pelo Inmetro no link https://servicos.rbmlq.gov.br/Instrumento). Assim, você terá uma melhor condição para escolher a sua linha de defesa. Atenciosamente

      Responder
    • Self Multas says:

      Diogo, existe uma tolerância de velocidade que o radar aplica que é de 7%. Assim, a velocidade máxima permitida seria de 53,5 km/h. Esperamos ter te ajudado com essa informação. Ficamos à disposição

      Responder
    • Self Multas says:

      José Ignácio, a infração de velocidade só se configura com a utilização de aparelho medidor de velocidade. Sugerimos que você recorra dela.

      Responder
    • Self Multas says:

      Renan, você pode pedir a conversão da penalidade em advertência por escrito. Além disso, a fiscalização eletrônica feita por radar requer que este esteja aprovado pelo Inmetro.

      Responder
  1. Flavio says:

    Olá,
    Fui multado em um radar fixo em uma rodoviária Federal e esse radar não consta na lista de radares moveis da PRF. Isso por si só deixa de atender a nova Resolução do COTRAN?

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  2. Yan Victor says:

    Boa tarde, fui atuado na infração TRANSITAR EM VOLOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 50% (COD. INFRAÇÃO 7471), possuo PPD, a infração não consta fotografia, isso seria o suficiente para anular essa infração?

    Responder
    • Self Multas says:

      Yan, não podemos afirmar categoricamente que isso seria suficiente para anular a infração, mas as normas legais mandam que quando se trata de fiscalização eletrônica, o veículo deve estar identificado na fotografia, caso contrário, entre com a defesa prévia siga os trâmites (Jari e Cetran)

      Responder
  3. Gabriel P. says:

    Prezados, tenho CNH desde 2009 e nunca recebi nenhuma punição. Entretanto agora eu estava na Tamoios e levei 3 multas (2 por estar acima 20% e outra entre 20 e 50%).
    De que forma posso recorrer? Posso alegar falta de antecedentes? Posso alegar que não vi o radar?

    Responder
    • Self Multas says:

      Gabriel, muito boa a sua pergunta. Apenas com relação às duas multas que você levou por estar acima de 20% que são consideradas MÉDIAS. Sendo assim, elas podem ser convertidas por advertência por escrito, desde que você não tenha cometido nenhuma outra infração. Ficamos à disposição

      Responder
  4. Jarbas Barbosa Vieira says:

    Bom dia.
    Através do aplicativo do Detran foi observado uma inflação de transito cometida após as 00:00, no entanto em razão de tratar-se do estado do Rio de Janeiro existe uma lei municipal que autoriza o condutor de veículo a conduzir acima da velocidade permitida após as 22:00 horas em razão da violência que assola o Rio de Janeiro portanto acredito que posso estar entrando com requerimento pedido a anulação da multa.
    Correto?

    Responder
    • Self Multas says:

      Jarbas, nós desconhecemos essa lei. Fizemos uma pesquisa rápida e não encontramos maiores informações. Compartilhe conosco algum link, por favor

      Responder
    • Self Multas says:

      Thiago,
      Dependendo do estado sim, pois os prazos para apresentação de recurso foram prorrogados devido à Covid. Verifique essa informação no Detran do seu estado e conte conosco se precisar de ajuda. Ficamos à disposição

      Responder
  5. Gustavo says:

    Olá. Parabéns pelo blog! Eu recebi uma multa da PRF por excesso de velocidade em até 20%, porém não está escrito qual a velocidade da rodovia, qual velocidade eu estava e muito menos fotos. Cabe recurso. Poderia me ajudar por favor? Muito obrigado.

    Responder
    • Self Multas says:

      Gustavo, pelo seu relato há erros nessa fiscalização realizada pela PRF. O correto conforme as normas de fiscalização é constar no auto do infração e na notificação que o motorista recebe: a velocidade medida; a velocidade considerada e a imagem do veículo. Sendo assim, você pode recorrer e sugerimos que você faça um contato com a PRF https://www.gov.br/prf/pt-br/canais-de-atendimento/unidades-prf para obter maiores informações. Esperamos tê-lo ajudado. Ficamos à disposição

      Responder
    • Self Multas says:

      Lorena, se o dados da infração estão corretos, a única maneira de você reverter isso é pedir a conversão da penalidade em advertência por escrito, caso a sua infração seja de grau médio, ok? ficamos à disposição

      Responder
    • Self Multas says:

      Marcelo, esses argumentos não costumam funcionar bem. O que vale mesmo é haver algum erro no auto de infração que leve à sua nulidade, entende? Então, apenas dizer que você ultrapassou o limite de velocidade devido à uma situação de emergência não dá certo. Ficamos à disposição.

      Responder
  6. Flávio says:

    Bom dia levei uma multa acima de 20% da velocidade mas não tem foto não tem a velocidade que eu estava lembro que no dia tinham policial com radar móvel mas não tem registro nenhum acho que simplesmente Ele olhou para minha placa resolveu multa

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  7. Jailton says:

    Fui multado numa rua no tanque a 58 k (TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITID), nesse endereço. R Cand Benicio Px503-St Galeao -RIO DE JANEIRO. Só que no local consta uma placa dizendo que a velocidade é de 60 km. Na multa que recebi está dizendo que a velocidade do radar e de 50 km. Inclusive consta uma matéria na internet sobre detran está multando carro nesse local indevidamente. Como recorro nesse caso?

    Responder
    • Self Multas says:

      Jailton, apresente o recurso anexando a matéria do jornal. Vai te ajudar. Pesquise algo que saiu na imprensa nesse sentido na cidade de Campinas. A prefeitura reconheceu que errou e está resolvendo o caso. Ficamos à disposição.

      Responder
  8. Ana Paula says:

    Fui multada na SP 300 km 390, segundo auto da infracao, quando fui buscar os dados do radar que constavam no auto esta dando que este radar esta em outra km (km 335), e na foto so aparece o carro, nada de km, local, ou radar, isso seria valido para recorrer?

    Responder
    • Self Multas says:

      Ana Paula, o local exato do cometimento da infração, bem como os dados do aparelho eletrônico (radar) que fiscaliza devem estar expressos na fotografia do auto de infração e da notificação, exatamente para dar ao motorista a oportunidade de ele reconhecer que cometeu a infração. Neste caso, conforme você relatou, em havendo dúvidas acerca do aparelho de fiscalização eletrônica orientamos que você tome as providências cabíveis. Ficamos à disposição

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  9. Luiz Mauro Lugnani says:

    Passei a 50 km/h em local que tinha limite de 40 km/h. A placa de limite de velocidade estava encoberta por galhos de uma árvore na calçada da cidade de São Paulo em perímetro urbano. A visão da placa de velocidade estava bastante prejudicada e só vi depois que passei pela placa e embora estivesse só a 50 km/h não houve tempo de reduzir pois ninguém conseguiria enxergar a placa antes de passar por ela. Como posso provar esse argumento ? A tese é justa e verdadeira só não sei como apresentar minha defesa. Imagino que a legislação determine que as placas devam estar à vista do motorista.

    Responder
    • Self Multas says:

      Luiz Mauro, sua colocação é muito importante. Realmente, existe uma resolução do Contran que determina: Os medidores de velocidade do tipo fixo não podem ser afixados em árvores, marquises, passarelas, postes de energia elétrica, ou qualquer outra obra de engenharia, de modo velado ou não ostensivo. Ficamos à disposição

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  10. Heber says:

    Olá! No feriado realizei uma pequena viagem pelo interior de MG, e acho que passei em um radar de 60 km, sendo que o permitido é 40 (na volta passei pelo mesmo local, e vi que tem sinalização), mas na ida estava escuro, aí passou despercebido, e particularmente, em rodovia, sem ser perímetro urbano (não tem nada por perto), achei estranho radar de 40. Ressalto que tenho habilitação desde de 2012, e não tenho nenhuma multa, advertência, autuação, nada.. Si realmente for multado, cabe recurso? Vi que posso ter a cnh suspensa, ou de repente necessidade de reciclagem, sempre fui muito prudente no trânsito. Desde já, agradeço.

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    • Self Multas says:

      Heber, sua preocupação faz todo sentido, já que as fiscalizações eletrônicas (radares) muitas vezes não estão conforme o que ditam as leis e regulamentos sobre o tema. Mas, o melhor a se fazer é você aguardar a chegada da notificação para, a partir dali, tomar as providências cabíveis. Nós estaremos à sua disposição para te ajudar. Atenciosamente

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  11. Carlos Leopoldo Rosa says:

    Fui multado na RJ 124 por medidor portátil (tripé) com velocidade máxima de 40 km/ h. Fui autuadoem mais de 20 até 50 por cento. A resolução 798 de 2020 no ART. 7, diz que só poderia ser multado se fosse igual ou superior a 80km/h.em rodovia e 60km/h. em estrada, eu posso recorrer?

    Responder
    • Self Multas says:

      Carlos, você está coberto de razão. Ora, se a Resolução 798/20 determina essa condição, por que o órgão de trânsito não observou a regra. Recorra!

      Responder

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