Levei uma multa por dirigir usando calçado errado. O que fazer?

Levei uma multa por dirigir usando calçado inadequado. E agora?

Motoristas podem dirigir descalços? A resposta sem sombra de dúvidas é sim! Apesar de tudo, existem outros questionamentos em torno desse assunto, afinal quais são os calçados proibidos que geram multas aos motoristas? Tenha em mente que dirigir calçado necessita deste estar bem fixado nos pés, envolvendo bem os calcanhares, não atrapalhando o uso dos pedais. Sendo assim, os chinelos, sandálias e saltos altos são proibidos… E quais são as possíveis linhas de defesa para recorrer desta infração?

Levei uma multa por dirigir usando calçado errado. O que fazer?

Houve abordagem?

Em primeiro lugar, tenha em mente que para a constatação dessa infração é necessária a abordagem. O fiscal não pode visualizar, por exemplo, um condutor dirigindo sua motocicleta com um calçado que, na interpretação dele, é proibido. O certo é ele abordar o condutor, constatar que o calçado está desconforme e transcrever essa situação detalhada e resumidamente no Auto de Infração. Assim, se não houver abordagem, você pode recorrer alegando essa linha de defesa.

Houve abordagem, mas o Auto de Infração está ilegível?

Para uma multa proceder, o Auto de Infração deve estar legível, não conter rasuras, emendas, uso de corretivos ou qualquer tipo de adulteração. Se você não entende direito o que o fiscal de trânsito escreveu no Auto de Infração e suspeita que ele não teve o cuidado devido ao preenchê-lo, anexe uma cópia do auto de infração ao seu recurso.

O Campo “Observações” está preenchido?

O preenchimento do campo Observações da notificação ou do Auto de Infração não é obrigatório para todas as infrações. Porém, para esta infração especificamente a história é diferente. Neste caso o fiscal precisa preencher o campo com a descrição da conduta, com algo do tipo “O condutor estava dirigindo de chinelo, de salto alto, etc”.

Você recebeu mais de uma multa na mesma situação?

Pode acontecer de o motorista dirigir com o calçado errado e também com braço engessado, por exemplo. Mas nessa circunstância, o fiscal só pode aplicar uma multa.

A Self Multas faz recurso específicos de multas de trânsito de forma online. Em menos de cinco minutos você mesmo escolhe a sua linha de defesa e recebe o recurso personalizado em seu e-mail para encaminhar ao órgão de trânsito, conforme as orientações deste. Não garantimos o resultado do recurso, mas garantimos a qualidade dos nossos recursos. Garanta seu direito de resposta!

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